TJMS cria duas varas criminais em Campo Grande

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) instalará duas novas varas criminais em Campo Grande no dia 25 de junho. A medida vai redistribuir 3.156 processos que tramitam nas seis varas já existentes, conforme provimento publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (8).

As novas unidades, chamadas de 7ª e 8ª Varas Criminais Residuais da Capital, receberão ações penais e incidentes processuais sem réus presos. Os casos serão divididos igualmente entre elas.

De acordo com o provimento assinado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura, desembargador Dorival Renato Pavan, cada uma das seis varas atuais transferirá 526 processos para as novas unidades. A seleção seguirá a ordem dos feitos mais recentes até atingir o quantitativo estabelecido.

Com a instalação das varas, os prazos processuais dos processos abrangidos pela redistribuição ficarão suspensos por cinco dias úteis. Esse período poderá ser prorrogado pela presidência do TJMS caso haja necessidade. Durante esse intervalo, audiências previamente marcadas poderão ser canceladas, desde que as partes e advogados sejam comunicados.

A norma também estabelece que processos com réus presos permanecerão nas unidades de origem. Ações penais suspensas só serão redistribuídas quando voltarem a tramitar. Nos casos em que houver extinção da punibilidade, o processo seguirá na vara para a qual foi originalmente distribuído.

As duas novas varas contarão com estrutura própria de gabinete e cartório. Para viabilizar o funcionamento, o TJMS transferiu 16 cargos do Bacep (Banco de Cargos e Empregos Públicos). Cada vara receberá seis assessores jurídicos de juiz, três analistas judiciários (incluindo a função de chefe de cartório) e um analista para assistência de gabinete.

Segundo o provimento, a STI (Secretaria de Tecnologia da Informação) dará suporte técnico para a implementação das novas unidades e para o processo de redistribuição dos feitos.

A criação das duas varas foi autorizada pela Resolução nº 392, de março deste ano. A medida faz parte de ações voltadas à reorganização da estrutura judiciária criminal da comarca de Campo Grande.