Advogada é condenada a pagar R$ 100 mil à TIM após mais de mil ações
Uma advogada do Paraná foi condenada pela Justiça a pagar R$ 100 mil à TIM. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entendeu que ela praticou litigância predatória ao ajuizar mais de mil ações contra a operadora.
A decisão do TJ-PR concluiu que os processos eram movidos de forma repetitiva e abusiva. Isso causou prejuízos à empresa e sobrecarregou o Judiciário.
O caso chamou atenção pelo volume de ações. Segundo os desembargadores, a advogada ingressou com centenas de processos semelhantes. Muitos deles tinham pedidos praticamente idênticos, o que caracterizou um uso indevido do sistema judicial.
Para o tribunal, a atuação da profissional ultrapassou o exercício regular da advocacia. A conduta foi classificada como litigância predatória, que é o ajuizamento massivo de ações sem justificativa legítima, geralmente para obter vantagens financeiras.
Os magistrados consideraram que a atitude gerou custos expressivos para a TIM e aumentou a sobrecarga do Poder Judiciário. Por isso, foi fixada a indenização de R$ 100 mil por danos materiais e morais.
De acordo com o processo, a advogada moveu mais de 1.700 ações contra a TIM somente no ano de 2019. Desse total, 725 foram ajuizadas de uma única vez. O tribunal destacou que a repetição de demandas semelhantes indicava um padrão incompatível com a boa-fé processual exigida pela lei.
Os desembargadores ressaltaram que o direito de acesso à Justiça deve ser preservado, mas não pode ser usado de forma abusiva. A decisão ainda cabe recurso.
